Política de privacidade do Portal para Condutores de Capixabas

A ideia desta página é contar, em português de conversa, por onde passam os dados de quem abre portalparacondutoresdecapixabas.com. A versão curta cabe numa linha: praticamente nenhum dado é tratado, porque o site é feito de páginas fixas, não há cadastro nem senha, e nenhum banco de dados registra quem passou por aqui.

Última atualização: 8 de outubro de 2026

1. A pessoa por trás do tratamento

Responde pelos dados EDIVALDO DA SILVA NOVAIS, microempreendedor com CNPJ 42.774.782/0001-66, estabelecido na Rua Manuel do Couto Almeida, 227, Casa A, Jardim Souza, São Paulo/SP, CEP 04917-100. O ganha-pão registrado do titular é a instalação e a manutenção de redes elétricas em imóveis (CNAE 43.21-5/00); o portal é um projeto paralelo de publicação, escrito para quem tem carro no Espírito Santo. Não há sócios, investidores ou outra empresa por trás dele com acesso aos dados.

Na linguagem da lei, controlador é quem decide para que e de que jeito os dados são usados. Aqui, essa figura coincide com o responsável pelas escolhas editoriais do portal.

O que se diz nesta página vale para as páginas deste domínio e para mais nada. Sites de terceiros ficam fora por um motivo prático: não há, em nenhuma página, link que leve para fora. E as leis citadas estão disponíveis ao público, para quem quiser tirar a prova por conta própria.

2. Os poucos dados que passam por aqui

Nenhuma página pergunta seu nome, endereço de e-mail, telefone, documento ou placa, e nem por e-mail se pede foto de documento, comprovante de residência ou dado bancário. Também não existe conta, senha, assinatura ou área exclusiva: tudo o que está publicado pode ser lido sem identificação.

Dados só passam por aqui em duas situações. A primeira acontece sozinha: a cada página aberta, o servidor da hospedagem anota o IP de origem, o dia e a hora, o tipo de navegador e o endereço visitado. A segunda depende de você, quando resolve mandar um e-mail para a redação. Formulário não há; a mensagem parte do seu próprio aplicativo de e-mail e nada é armazenado no servidor que hospeda as páginas.

Quem apenas lê, sem escrever para a redação, deixa no máximo os registros técnicos descritos acima. O endereço IP, sozinho, aponta para a conexão usada, e não para uma pessoa com nome e sobrenome; ainda assim, a lei o considera dado pessoal, e é com esse status que ele é cuidado. Dados sensíveis, como os de saúde, crença, posição política ou biometria, nunca são solicitados e não têm uso algum neste portal.

3. O uso que se faz deles

Os registros do servidor ajudam a manter o portal funcionando, a encontrar páginas quebradas e a identificar abusos, como robôs fazendo milhares de requisições por minuto. Com eles não se monta estatística de público, não se cruza informação com outras bases e não se separam visitantes em perfis.

Esses dados também não decidem o que cada visitante vê. As páginas são iguais para todo mundo, seja uma pessoa lendo do celular, seja um robô de busca fazendo varredura.

Os e-mails servem a duas coisas: dar resposta a quem escreveu e, se a mensagem apontar um erro, consertar o texto. Ninguém entra em lista de envio sem ter pedido, nenhum retrato de leitor é montado e nenhum endereço recebido é usado em propaganda, vendido ou repassado.

4. A base legal de cada uso

A LGPD (Lei 13.709/2018) enumera, no artigo 7º, as hipóteses em que dados pessoais podem ser tratados. Para os registros automáticos do servidor, a hipótese usada é o legítimo interesse: sem eles não há como manter o site estável e protegido, e eles servem só a esse fim, nunca a objetivo comercial.

Já o e-mail que você manda por vontade própria se apoia no seu consentimento. Caso apareça, no futuro, uma nova finalidade para qualquer dado, a base legal será revista primeiro, e só então a mudança terá efeito. Nenhum tratamento aqui se apoia em contrato, porque o portal não vende nada nem firma acordo com leitores.

5. Quem mais tem acesso

Nenhuma empresa parceira, plataforma de anúncios, intermediário de dados ou negócio coligado recebe informação deste portal. As páginas não carregam scripts de terceiros que coletem dados de navegação.

Dois prestadores encostam nos dados por necessidade técnica: a empresa que hospeda o site, onde ficam os logs, e o provedor que mantém o correio eletrônico da redação. Fora esses, dados só sairiam daqui por ordem de autoridade competente feita nos termos da lei.

Existe uma exceção técnica que vale mencionar: as letras usadas no site vêm do Google Fonts. Ao buscá-las, o navegador do visitante conversa com servidores do Google, que recebem o IP da conexão e seguem as regras de privacidade daquela empresa.

6. Onde ficam e como são protegidos

Toda a navegação acontece sob criptografia, pelo protocolo HTTPS. Como as páginas são fixas e não há painel administrativo exposto nem banco de dados, sobra pouca porta para invasão, e não existe cadastro de leitores que possa vazar. Senha de leitor também não é guardada, pela razão simples de que o portal não usa senhas.

Os registros de acesso são mantidos enquanto forem úteis à segurança e por pelo menos seis meses, prazo que a Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, impõe a quem mantém aplicação na internet. Passado esse período, os arquivos antigos são descartados conforme o servidor renova os registros.

Mensagens recebidas em contato@portalparacondutoresdecapixabas.com ficam numa caixa que só o titular abre, e as que não renderem nenhuma providência são excluídas em no máximo 24 meses. Essas mensagens não alimentam planilha, lista de disparo nem programa de relacionamento com cliente.

7. Cookies e rastreadores

Pode procurar à vontade no código-fonte: não há medidor de audiência do Google, gerenciador de etiquetas, pixel de Facebook ou de Instagram, ferramenta que grave a tela do visitante, mapa de cliques nem cookie de propaganda ou de remarketing.

O recado sobre cookies que surge na base da tela tem função apenas informativa. Ao fechá-lo, nada é gravado no navegador, nem cookie nem armazenamento local, e por isso ele pode reaparecer na página seguinte. Se você bloquear todos os cookies, o portal continua funcionando exatamente igual. Também não existem aqui botões de compartilhamento de redes sociais, que costumam trazer rastreadores escondidos junto com eles.

8. Pedidos que você pode fazer

Entre os direitos que a LGPD reconhece ao titular dos dados, no artigo 18, estão os seguintes, ditos de forma simples:

• confirmar se existe tratamento de algum dado seu e obter acesso a ele;
• ver corrigido o que estiver errado, faltando ou fora de data;
• exigir que dado inútil ou exagerado seja tornado anônimo, bloqueado ou excluído;
• pedir a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor, nos casos em que ela se aplica;
• eliminar o que tiver sido tratado com apoio no seu consentimento;
• saber a quais entidades seus dados foram passados;
• ser informado das consequências de negar consentimento;
• voltar atrás num consentimento já dado.

O pedido mais frequente, na vida real, é o de apagar uma mensagem enviada à redação. Para isso, basta mandar um novo e-mail, do mesmo endereço, pedindo a exclusão; justificativa não é necessária. A resposta vem em até 15 dias corridos e, se algum caso pedir mais tempo, o aviso chega antes do vencimento, com a explicação.

Para qualquer um desses pedidos, não é preciso preencher modelo nem anexar papelada, a não ser o mínimo necessário para confirmar que quem escreve é mesmo o titular dos dados.

9. Revisões desta página

Três coisas fazem esta política ser revista: mudança no modo de lidar com dados, troca de infraestrutura e alteração da lei. Vale sempre o texto com a data mais nova, informada no alto e no pé do documento.

Ampliação de tratamento só passa a valer depois de anunciada aqui. Ajuste de redação, sem efeito prático sobre os dados, entra no ar imediatamente.

10. Encarregado e formas de contato

Quem atende como encarregado, o chamado DPO, é o próprio controlador, EDIVALDO DA SILVA NOVAIS, CNPJ 42.774.782/0001-66. O caminho mais rápido até ele é o e-mail contato@portalparacondutoresdecapixabas.com.

Quem preferir pode enviar carta para a Rua Manuel do Couto Almeida, 227, Casa A, Jardim Souza, São Paulo/SP, CEP 04917-100, ou telefonar para (11) 98146-2618 durante o horário comercial. Pedidos escritos são os mais indicados, porque registram o dia exato em que o prazo de resposta começou a correr. Quando o assunto envolve dado de outra pessoa, como um parente, o pedido precisa partir do próprio titular ou de quem o represente legalmente.

Documento atualizado em 8 de outubro de 2026 por EDIVALDO DA SILVA NOVAIS, titular do portal.